Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INSTITUTO SABER DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Dados”) do Instituto Saber Social expressa o nosso compromisso com a privacidade de nossos parceiros, colaboradores, usuários, estagiários, voluntários e diretores. Neste documento temos o intuito de demonstrar de que maneira os dados pessoais são coletados, manipulados, compartilhados, armazenados e excluídos, quando necessário. Visamos deixar claro quais são os direitos de nossos parceiros, colaboradores, usuários, estagiários, voluntários e diretores, e como podem ser exercidos com relação a privacidade de dados. Caso não concorde com os termos e condições descritos, sugerimos que você não utilize nosso site ou serviços, uma vez que o tratamento de dados acontecerá para todos os dados que forem necessários para o andamento das atividades do Instituto Saber Social.

Instituto Saber Social de Desenvolvimento Social e Educacional, inscrito no CNPJ sob nº 09.243.594/0001-36, inscrição Estadual sob nº isenta, com sede na Rua Severino da Silva nº 137 – Bairro Parque Residencial Regina – CEP nº 13.179-233, na cidade de Sumaré – Estado de São Paulo e/ou em suas unidades de prestação de serviços – Contatos (19) 3832-8024 e e-mail dpo@institutosabersocial.org.br

Para embasar essa Política de Privacidade estamos adotando os conceitos e orientações apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

Em nosso portal, só coletamos dados pessoais no na aba Contato, quando o titular tem interesse que a instituição entre em contato posteriormente referente à vagas nos projetos ou sobre o serviço como voluntário da instituição. Neste momento, não fazemos coleta de cookies. Caso essa coleta seja realizada posteriormente, faremos a divulgação dessa informação em nosso portal e também redes sociais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são informações capazes de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física. Documentos como RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, foto e todo e qualquer conjunto de informações específicas que podem levar à identificação de um determinado indivíduo.

DEFINIÇÕES

Para fins da presente Política de Privacidade, ficam estabelecidas as seguintes definições:

Titular: pessoa natural (usuários, estagiários, voluntários, colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização;

Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;

Dado Pessoal de Criança e de Adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao(à) responsável legal adequada ao entendimento da criança;

Dado Pessoal de Idoso: O Estatuto do Idoso considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Na LGPD, em seu artigo 55-J, inciso XIX trata sobre garantir que o tratamento de dados de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;

Finalidade: princípio da Lei 13.709/2018 que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Incidente de Segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores;

Legítimo Interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros;

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado / DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Usuário: pessoas que acessam ou interagem com atividades oferecidas nos distintos portais de internet de propriedade do CLIENTE e de empresas de seu grupo empresarial, sob seu controle direto ou indireto;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei 13.709/2018.

O QUE COLETAMOS E COMO UTILIZAMOS?

Para o andamento dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Saber Social, utilizamos dados pessoais dos usuários, bem como de seus responsáveis para realizar o cadastro para fazer parte das atividades, para utilizar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Há compartilhamento desses dados para outros órgãos, quando necessário, por obrigações de comprovação e para atendimento de outras legislações que regem o Terceiro Setor.

TRATAMENTO DE DADOS

Após a coleta dos dados no ato das inscrições feitas diretamente na sede do Instituto Saber Social, é realizado o tratamento de dados. Abaixo descrevemos quais dados são solicitados e consequentemente serão tratados por esta instituição.

Projetos: para o processo de admissão e execução de nossos projetos sociais nós podemos solicitar alguns dados dos usuários tais como:

1. Nome completo do TITULAR e dos PAIS OU RESPONSÁVEL;
2. Data de nascimento do TITULAR e dos PAIS OU RESPONSÁVEL;
3. Comprovante de endereço completo dos PAIS OU RESPONSÁVEL;
4. Contatos: telefone e WhatsApp (do responsável) dos pais ou responsável;
5. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG) do TITULAR e dos pais ou responsável;
6. Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do TITULAR e dos pais ou responsável;
7. Imagem da Certidão de nascimento do TITULAR;
8. Atestado de matrícula e frequência escolar semestral;
9. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre os pais ou responsável e o INSTITUTO SABER SOCIAL;
10. Número de Inscrição Social. – (NIS)

O tratamento de quaisquer outros dados, não especificados nessa Política de Privacidade somente ocorrerá após verificação das bases legais, bem como a comunicação direta e clara com o titular dos dados e/ou seus responsáveis.

FINALIDADE

O Instituto Saber de Desenvolvimento Social e Educacional realiza as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas abaixo:

• Autorizar que o Instituto Saber Social retorne o seu contato para responder os questionamentos ou dúvidas enviadas;
• Autorizar que o Instituto Saber Social  receba as doações, identifique o doador e preste contas dos valores recebidos;
• Autorizar que o Instituto Saber Social  retorne o seu contato para os interessados em ser voluntários da Instituição;
• Autorizar que o Instituto Saber Social entre em contato com o usuário para que o mesmo seja doador da Nota Fiscal Paulista;

• Autorizar que o Instituto Saber Social entre em contato com o usuário para o interessado que quiser fazer parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Autorizar que o Instituto Saber Social entre em contato com o usuário que tenha interesse em participar dos Processos de Recrutamento e Seleção;
• Autorizar o Instituto Saber Social encaminhar seus dados para o escritório de contabilidade (“OPERADOR”) realizar seu registro, folha de pagamento, férias, décimo terceiro e demais exigências da legislação trabalhista – E-Social;
• Autorizar o Instituto Saber Social encaminhar seus dados para os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais para prestação de contas, conforme exigência do Tribunal de Contas e das leis que regem as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, bem como as demais normas jurídicas pertinentes.;
• Autorizar o Instituto Saber Social, na publicação de sua imagem em nossas redes sociais, se você consentir;
• Autorizar o Instituto Saber Social para o cadastro e agendamento de exames;
• Autorizar o Instituto Saber Socialpara a realização dos exames admissionais e retorno ao trabalho (após afastamento);
• Autorizar o Instituto Saber Social a capturar imagens pelas câmeras de segurança para sua segurança pessoal e do local;
• Autorizaro Instituto Saber Social para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, ou garantir o exercício regular de direito da Associação, o que nos permite inclusive utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.

Após satisfeita a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados, o CONTROLADOR excluirá os dados de seu banco de dados.

TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Instituto Saber Social, pela natureza de suas atividades, trata dados de crianças e adolescentes, que de acordo com a LGPD são dados sensíveis. Por esta razão, será solicitada sempre a autorização dos pais ou responsáveis para que o tratamento desses dados ocorra sempre no melhor interesse do usuário, ou seja, as crianças e adolescentes assistidos pela instituição.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@institutosabersocial.org.br .

TRATAMENTO DE DADOS DE IDOSOS

O Instituto Saber Social, pela natureza de suas atividades, trata dados de idosos. De acordo com a LGPD, em seu artigo 55-J, o inciso XIX trata sobre garantir que o tratamento de dados de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dessa forma, todas as informações relativas ao tratamento de dados dos idosos que participam de nossos projetos serão repassadas da maneira mais clara possível, sempre no melhor interesse do idoso. Em caso de dúvida, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@institutosabersocial.org.br .

COOKIES

O que são cookies? Um cookie de HTTP (cookies de internet, cookies do navegador, ou apenas cookie) é um pequeno texto que pode ser armazenado no computador do usuário, pelo navegador web, enquanto este está navegando em um site.

Os cookies desempenham funções essenciais na internet. Talvez a mais importante seja a autenticação dos usuários, pois os cookies são o método mais comum utilizado por sites para saber se o usuário está conectado ou não e com qual conta ele está conectado. Sem esse mecanismo, o site não saberia se deve enviar uma página contendo informações confidenciais ou exigir que o usuário se autentique fazendo login.

O site do Instituto Saber Social não captura cookies no momento.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

De acordo com o artigo 18 da LGPD, são direitos dos titulares de dados:

Conforme o art. 18 da LGPD, ao (à) titular estão garantidos os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

O usuário poderá exigir seus direitos a qualquer momento após a coleta de dados pessoais, entrando em contato com a instituição através do e-mail: dpo@institutosabersocial.org.br

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados e tratados pelo Instituto Saber Social poderão ser compartilhados, de acordo com a LGPD, caso seja obrigatório para comprovação de vínculo ou de atividades realizadas para outros órgãos.

Internamente, os dados poderão ser compartilhados entre os setores do Instituto Saber Social, sempre observando a finalidade da coleta desses dados e mantendo esse compartilhamento restrito apenas aos profissionais que necessitarem para a adequada prestação dos serviços da instituição.

O compartilhamento externo poderá acontecer quando os dados forem requeridos por organizações e entidades que atuem conjuntamente nos projetos do Instituto Saber Social, bem como órgãos públicos entre outras instituições, sempre observando os critérios legais e regulamentares.

Em qualquer das hipóteses descritas acima, será exigido que tais organizações também estejam alinhadas aos termos dispostos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pautada totalmente na LGPD.

Os dados coletados também poderão ser compartilhados com terceiros, caso exista obrigatoriedade por questões legais, dispensando assim a manifestação de interesse, anuência ou autorização, nos seguintes casos: no caso de exercício regular do direito; no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; para responder solicitações de autoridades públicas ou governamentais, escritório de contabilidade, incluindo o compartilhamento de dados para o E-Social.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

O Instituto Saber Social armazena os dados pessoais coletados apenas pelo período que esses dados se fizerem necessários para o andamento das atividades e considerando a finalidade específica a que se destina.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso apenas de pessoas autorizadas que utilizem os dados para realizar suas atividades como colaborador da instituição. Há medidas para impedir o acesso não autorizado aos dados tratados, bem como para evitar situações onde acidentalmente os dados possam ser vazados, perdidos, destruídos, alterados, excluídos ou ainda receber um tratamento inadequado que possa colocar em risco a privacidade do titular de dados. As medidas estabelecidas pelo Instituto Saber Social englobam:

• Acesso restrito apenas aos colaboradores que utilizarem os dados para o desempenho de suas funções, mediante definição prévia dos privilégios de acesso;
• Proteção contra acessos não autorizados dentro e fora de nossa instituição;
• Garantia de que os responsáveis pelo tratamento de dados manterão o sigilo e a confidencialidade das informações que acessarem, assim como adotar as melhores práticas para manuseio dessas informações;
• Realização de backups regulares para garantir o bom armazenamento dos dados e prevenir perdas e vazamentos caso ocorra algum incidente;
• Treinamentos constantes com a equipe de colaboradores, demonstrando as melhores práticas e mantendo um programa de governança em privacidade bem estruturado, dando respaldo a toda equipe.

Vale ressaltar que mesmo adotando todas as medidas para evitar qualquer incidente, nenhum dispositivo ou método de armazenamento é totalmente eficaz. Dessa forma, o Instituto Saber Social se compromete a comunicar aos titulares dos dados, com tempo razoável, qualquer incidente que possa ocorrer, tomando todas as providências necessárias para mitigar os problemas advindos desse evento.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Esta Política de Privacidade do Instituto Saber Social será revisada sempre que se fizer necessário, sendo por alteração na legislação, seja por atualizações ou adição de novas orientações. Tais atualizações entrarão em vigor em até 30 dias, cabendo à instituição comunicar e divulgar tais alterações em seu site, para conhecimento de todos.

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito através do e-mail: dpo@institutosabersocial.org.br

Esta é a Primeira versão da Política de Privacidade do Instituto Saber Social, formulada em 07/03/2023.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio dos USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.